CANDIDATURAS ABERTAS: 20 milhões de EUR para registos marcas em Portugal e na UE

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O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia – IPIUE e a Comissão Europeia lançaram um Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas – PME, como é o caso, entre outras, das do setor agrícola e agroindustrial, no valor de 20 milhões de euros.

O Fundo em apreço destina-se a ajudar as PME sediadas na União Europeia a registarem as marcas e/ou desenhos ou modelos (proteção do design de produtos, como, por exemplo, embalagens e garrafas) em Portugal e na União Europeia.

Este Fundo consiste num apoio financeiro direto, sob a forma de vales de reembolsos de 50% das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de marcas e/ ou desenhos ou modelos (taxas bases dos pedidos).

Aplica-se a nível nacional (através do INPI), a nível regional (no Benelux) e a nível da UE (através do IPIUE), até ao montante máximo de 1.500,00 € por PME.

O valor do reembolso de 50% diz respeito apenas ao das taxas bases dos pedidos de registo.

As candidaturas terão de ser apresentadas de acordo com o calendário provisório seguinte:

1.ª fase – 11 a 31 de janeiro de 2021;

2.ª fase – 1 a 31 de março de 2021;

3.ª fase – 1 a 31 de maio de 2021;

4.ª fase – 1 a 31 de julho de 2021; e

5.ª fase – 1 a 30 de setembro de 2021.

Os interessados deverão entrar em contacto com Luis Caixinhas (lcaixinhas@inventa.com), Agente Oficial da Propriedade Industrial e Mandatário Europeu de Marcas e Desenhos ou Modelos na Inventa International e Árbitro no Arbitrare.

Este Fundo é seguramente uma excelente oportunidade para as PME do setor agrícola e agroindustrial registarem as suas marcas e desenhos ou modelos em Portugal e na União Europeia.

 

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